TERMOS COMERCIAIS DO MARKETPLACE ELOSHOP — VERSÃO 2026-09-22
1. Objeto e independência comercial
A EloShop opera uma plataforma tecnológica e de marketplace para divulgação,
intermediação e operação de vendas de produtos artesanais. O artesão vende
como responsável independente por seu catálogo, produção, qualidade,
disponibilidade, entrega, atendimento e obrigações legais. Estes termos não
constituem vínculo empregatício, sociedade, representação comercial ou
garantia de volume mínimo de vendas.
2. Comissão e base de cálculo
A comissão da EloShop é de 15% (quinze por cento) do subtotal dos produtos
efetivamente vendidos, após descontos aplicados ao pedido. O frete não
integra a base de cálculo da comissão. A comissão e os valores do pedido
são calculados em centavos e registrados no pedido e no SellerOrder.
3. Tarifas e recebimento
O Mercado Pago processa o pagamento e pode cobrar tarifas próprias. As
tarifas do Mercado Pago são de responsabilidade do artesão e são separadas
da comissão da EloShop. O repasse é feito pelo mecanismo de split autorizado
pelo Mercado Pago, para a conta conectada pelo artesão, conforme os prazos,
regras de disponibilidade e retenções do provedor. A EloShop não promete
prazo de liberação diferente do informado pelo Mercado Pago.
4. Cancelamentos, reembolsos e chargebacks
A EloShop pode operar cancelamentos, reembolsos e disputas em nome da
plataforma, inclusive quando exigido por lei, pelo gateway ou pela política
aplicável ao consumidor. A comissão correspondente será revertida
proporcionalmente ao valor reembolsado, conforme o registro financeiro do
pedido. Chargebacks, estornos, bloqueios e perdas decorrentes de fraude,
contestação ou descumprimento imputável à venda poderão ser debitados ou
compensados do saldo do artesão, respeitados a lei, os procedimentos do
Mercado Pago e o direito de apresentação de informações e defesa. A EloShop
poderá solicitar comprovantes de produção, envio, entrega e atendimento.
5. Responsabilidades do artesão
O artesão é responsável pela exatidão das informações do produto, autoria e
licitude do catálogo, preço, estoque, prazo de produção, embalagem,
qualidade, segurança, envio, atendimento, garantia e cumprimento da oferta.
Também é responsável por emitir documentos fiscais quando exigidos e por
recolher tributos, contribuições e demais obrigações fiscais ou regulatórias
decorrentes de suas vendas. A EloShop não presta consultoria tributária.
6. Uso da plataforma e suspensão
O artesão deve manter dados verdadeiros, uma conta Mercado Pago elegível e
cumprir estes termos, as leis aplicáveis e as regras do gateway. A EloShop
poderá suspender temporariamente o catálogo, a conta ou os repasses quando
houver risco de fraude, chargeback, irregularidade, descumprimento,
solicitação do gateway ou necessidade de proteção de clientes e da
plataforma. A suspensão não elimina obrigações já constituídas.
7. Encerramento
O artesão pode solicitar o encerramento da conta, desde que cumpra pedidos,
reembolsos, disputas, obrigações fiscais e demais responsabilidades
pendentes. A EloShop poderá encerrar a relação por descumprimento, risco
operacional ou decisão de descontinuação do serviço. Registros necessários
para auditoria, prevenção à fraude, obrigações legais e solução de
controvérsias poderão ser preservados pelo prazo aplicável.
8. Alterações
A EloShop poderá alterar estes termos para refletir mudanças legais,
operacionais, comerciais ou do gateway. Cada alteração terá nova versão.
Quando a alteração exigir novo aceite, o acesso operacional e a publicação
permanecerão bloqueados até que o artesão aceite a nova versão. A versão,
texto integral, data, usuário e evidências técnicas do aceite serão
registrados.
9. Aceite
Ao marcar a caixa de aceite e concluir o cadastro ou a confirmação no
painel, o artesão declara que leu e concorda com estes termos comerciais.
Para aceitar os termos e acessar o painel, entre na sua conta de artesão.
